Estimado Cliente/Fornecedor,
A partir de 25 de maio de 2018, entra em vigor o Regulamento Geral da Proteção de Dados, que estabelece que o tratamento dos dados pessoais terá que ser inequivocamente concedido pelo cliente, deste modo, para continuarmos a tratar os seus dados, necessitamos do seu consentimento.
O tratamento aos dados pessoais efetuado pelo IAMA é feito de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou subcontratados devidamente autorizados para o efeito.
O IAMA é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento, determinando de igual modo os meios de tratamento e as finalidades.
Os dados pessoais que o IAMA detém resultam das relações contratuais estabelecidas, interações profissionais e transações comerciais, sendo objeto de tratamento com total respeito e fidelidade no cumprimento da legislação em vigor.
Mais informamos que, o IAMA conservará os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário aos respetivos fins, sendo os mesmos eliminados findo o prazo de conservação imposto por lei.
Sempre se refira que a qualquer momento, poderá exercer o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado ou não automatizado, retirar o consentimento e exercer os direitos previstos na lei, mediante requerimento ao encarregado de proteção de dados do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.
O IAMA, enquanto organismo público regional dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrado na Administração Regional, sob tutela da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, leva a privacidade e a confidencialidade dos seus dados pessoais muito a sério, comprometendo-se a manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados, bem como a não ceder os mesmos a terceiros.